O propósito primordial do Direito Empresarial é estabelecer um quadro de ordem, definir padrões, resolver conflitos e salvaguardar direitos e liberdades no contexto das interações entre empresas. Adicionalmente, essa área tem a incumbência de oferecer diretrizes acerca da existência de entidades empresariais, assim como estipular regulamentos referentes a transações comerciais, acordos contratuais, concorrência e outros tópicos pertinentes ao mercado.
Além disso, desempenha um papel crucial na prevenção de práticas fraudulentas. Isso se dá pela habilidade conferida pelo Direito Empresarial aos empreendedores de se familiarizarem com as normas que regulam as relações entre empresas e indivíduos, minimizando assim a ocorrência de ações enganosas.
